1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

A ICM Pork, empresa do Grupo Primor, S.A. – está empenhada e comprometida no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos utilizadores relativamente aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online aquando da utilização deste site.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela ICM Pork.

Este site pode também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes das da ICM Pork. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.

2. Quem Somos

Somos uma empresa especializada na desmancha e comercialização de carne de suíno, fresca e congelada, e a maior exportadora portuguesa do segmento, fornecendo a indústria alimentar e as empresas de distribuição, híper e supermercados em mais de três dezenas de países na Europa, América, Ásia e África.  A ICM – Indústrias de Carnes do Minho, S.A é uma sociedade comercial de direito português, com sede no Lugar de Meães, 4760-762 Vila Nova de Famalicao, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia sob o número de registo e de identificação de Pessoa Coletiva 500 341 842, é responsável pela exploração deste site.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são pedidos quando o utilizador subscreve na nossa maling list e quando solicita um pedido de comprovativo de certificação via respetivo formulário online disponibilizado no site para o efeito, entre outros serviços disponibilizados pela ICM Pork através do seu site.

A sua navegação através dos sites da ICM pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direccionada.

A ICM Pork também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização deste site, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.

As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte do ICM Pork para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

Nome;
Email;
Empresa;
Número de telefone;
NIF;
Endereço de IP;
Tipo de browser utilizado;
Domínio;
Tempo de acesso ao site da ICM Pork;

4. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do utilizador, sendo o fornecimento dos dados solicitados no acto de preenchimento dos formulários obrigatório para que o utilizador possa receber a informação à qual pretende posteriormente receber.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

Além das finalidades acima referidas, a ICM Pork poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização deste site. Para essas finalidades, a ICM conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.

Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que o site da ICM Pork seja adequado às suas necessidades, bem como para:

  • melhorar o site de forma a garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os utilizadores;
  • analisar a utilização do site com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;
  • manter o site da ICM Pork seguro e protegido.

A ICM Pork pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:

  • Disponibilizar, executar e manter os serviços;
  • A elaboração de estatísticas que permitam perceber como a ICM Pork poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos utilizadores.
  • Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados pela ICM Pork para comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que a ICM Pork acredite serem do seu interesse para envio de newsletters, de acordo com as suas preferências definidas nesse âmbito. No entanto, o utlizador poderá desativar o envio desse tipo de comunicações por parte da ICM Pork a qualquer momento, accionando a opção que lhe é disponibilizada em cada newsletter recebida de interromper a subscrição da newsletter em causa, ou enviando um email para geral@icm.pt ou para a morada da sede da ICM Pork.

Conforme referido, a ICM Pork assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores a este site.

Nos termos e para as referidas finalidades, a ICM Pork poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:

  • Em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha subscrito neste site, a fim de garantir que a ICM Pork possa fornecer os serviços em causa, por exemplo, para verificar o seu email.
  • Para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços da ICM Pork (a participação será sempre voluntária);
  • Para fins de marketing, conforme indicado abaixo.
  • A ICM Pork só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.

A ICM Pork não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores, excepto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

5. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os tratamentos de dados pesssoais levados a cabo pela ICM Pork são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ICM Pork esteja sujeita; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ICM Pork, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

6. Conservação de Dados Pessoais

A ICM Pork irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver activo ou conforme necessário para a actividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos à ICM Pork (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).

Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pela ICM Pork, pode contactar-nos através do seguinte email: geral@icm.pt

A ICM Pork é a única responsável pela recolha de dados pessoais efectuada neste site. Sempre que o utilizador termine a utilização dos serviços disponibilizados pela ICM Pork, a mesma não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respectivas páginas electrónicas.

7. Política de Cookies e Publicidade

O que são cookies e como é que a ICM Pork os utiliza?

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do utilizador e armazenado no respectivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.

A ICM Pork utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização neste site. A cada utilizador corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.

Os cookies serão apenas utilizados pela ICM Pork e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:

  • Permitir que a ICM Pork saiba quem é o utilizador, armazenando os detalhes do mesmo, e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
  • Permitir que a ICM Pork estime os níveis de utilização dos serviços que disponibiliza através deste site, mediante a recolha e elaboração de estatísticas para optimizar a funcionalidade deste site. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site numa perspectiva de actualização e melhoria constantes, para que se possa corresponder às preferências e necessidades de cada utilizador.

8. Como pode gerir os seus cookies?

O utilizador deste site poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades poderão não funcionar corretamente se o utilizador não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação deste site e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.

Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.

Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:

www.allaboutcookies.org
www.microsoft.com/info/cookies.mspx
Chrome
Internet Explorer
Edge
Mozzila Firefox
Apple
Opera

9. Segurança dos seus Dados Pessoais

A ICM Pork toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a protecção da informação recolhida junto dos seus utilizadores, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, a ICM Pork aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.

Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de intercepção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.

10. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objecto de tratamento por parte da ICM Pork, o utilizador tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

O direito de acesso aos seus dados pessoais;
O direito de retificação dos seus dados pessoais;
O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.
A ICM Pork envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objecto de tratamento por parte desta empresa.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a ICM Pork através do seguinte endereço de email ou endereço de correio: geral@icm.pt

Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a ICM Pork poderá:

  • Exigir ao respectivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou
  • Recusar-se a dar seguimento ao pedido.
  • Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela ICM Pork aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

O utilizador tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização deste site e de todos os seus serviços, o utilizador compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que aconselha-se a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais.

Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar os sites da ICM Pork para enviar ou, de algum forma, submeter os seus dados pessoais.

12. Contactos

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a protecção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar a ICM Pork através do seguinte email geral@icm.pt descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte desta empresa.

Para informação, os contactos gerais da ICM Pork são os constantes e acessíveis em www.icm.pt/contactos